LGPD e Protecao de Dados

Nosso Compromisso

O Psicomeet foi desenvolvido desde sua concepcao com a privacidade e seguranca dos dados como pilares fundamentais. Tratamos dados sensiveis de saude mental, o que exige o mais alto nivel de protecao e responsabilidade.

Estamos em total conformidade com:

Lei 13.709/2018 (LGPD) - Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais
Resolucao CFP 11/2018 - Orientacao sobre atendimento psicologico online
Resolucao CFM 2.314/2022 - Telemedicina
Lei 13.787/2018 - Prontuario Eletronico do Paciente
Codigo de Etica Medica e Codigo de Etica do Psicologo

Dados que Coletamos

Dados Cadastrais

Informacoes necessarias para identificacao e prestacao do servico:

Nome completo
CPF (para identificacao unica e integracao com e-SUS)
CNS - Cartao Nacional de Saude (quando aplicavel)
Data de nascimento
Email e telefone de contato
Endereco (para estabelecimentos publicos)

Dados de Saude (Sensiveis)

Informacoes relacionadas ao atendimento terapeutico:

Prontuario eletronico com evolucoes clinicas
Diagnosticos e CIDs registrados
Historico de sessoes e atendimentos
Metas terapeuticas e progresso
Prescricoes medicas (quando aplicavel)
Anotacoes dos profissionais de saude

Dados Biometricos (Durante Sessoes)

Dados coletados pela IA durante as videochamadas, apenas quando o recurso esta ativado:

Expressoes faciais para analise emocional
Sinais vitais estimados (frequencia cardiaca via rPPG)
Nivel de atencao e engajamento
Indicadores de fadiga e estresse
Postura corporal
Tom de voz (sem armazenamento de audio)

Importante sobre Dados Biometricos

Os dados biometricos sao processados em tempo real e apenas os indicadores resumidos sao armazenados (ex: "nivel de atencao: 85%"). Nao armazenamos imagens de video ou gravacoes de audio, exceto quando explicitamente solicitado pelo profissional com consentimento do paciente.

Bases Legais para Tratamento

Tipo de Dado	Base Legal (LGPD)	Justificativa
Dados cadastrais	Art. 7, V - Execucao de contrato	Necessario para prestacao do servico de saude
Dados de saude (prontuario)	Art. 11, II, f - Tutela da saude	Tratamento em beneficio da saude do titular
Dados biometricos	Art. 11, I - Consentimento	Recurso opcional ativado com consentimento explicito
Exportacao e-SUS	Art. 7, III - Obrigacao legal	Cumprimento de obrigacoes do SUS
Dados para IA/treinamento	Art. 11, I - Consentimento	Apenas dados anonimizados com consentimento

Medidas de Seguranca

Criptografia

Em transito: TLS 1.3 para todas as comunicacoes
Em repouso: AES-256 para dados armazenados
Videochamadas: Criptografia ponta-a-ponta
Backups: Criptografados e em locais geograficamente distribuidos

Controle de Acesso

Autenticacao de dois fatores (2FA) disponivel
Controle de acesso baseado em funcoes (RBAC)
Logs de auditoria de todos os acessos a dados sensiveis
Timeout automatico de sessoes inativas
Bloqueio de contas apos tentativas invalidas

Infraestrutura

Servidores em data centers certificados (ISO 27001, SOC 2)
Dados armazenados no Brasil (soberania de dados)
Monitoramento 24/7 de seguranca
Firewalls e sistemas de deteccao de intrusao
Testes de penetracao periodicos

Privacidade por Design

Minimizacao de dados: coletamos apenas o necessario
Anonimizacao de dados para analises e treinamento de IA
Separacao logica de dados entre diferentes clientes (multi-tenancy)
Retencao de dados conforme prazos legais

Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, os titulares dos dados (pacientes) tem os seguintes direitos:

Confirmacao: Saber se tratamos seus dados pessoais
Acesso: Obter copia de todos os dados que possuimos
Correcao: Solicitar correcao de dados incompletos ou incorretos
Anonimizacao: Solicitar anonimizacao de dados desnecessarios
Portabilidade: Receber dados em formato estruturado para outro servico
Eliminacao: Solicitar exclusao de dados (respeitando prazos legais)
Informacao: Saber com quem compartilhamos os dados
Revogacao: Revogar consentimentos a qualquer momento

Como Exercer seus Direitos

Pacientes podem solicitar o exercicio de seus direitos diretamente pelo aplicativo, na secao "Meus Dados", ou entrando em contato com o DPO (Encarregado de Dados) pelo email: dpo@psicomeet.com.br. Prazo de resposta: ate 15 dias uteis.

Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com:

Equipe multidisciplinar: Profissionais de saude envolvidos no tratamento do paciente (autorizado pelo titular)
e-SUS/Ministerio da Saude: Exportacao de fichas CDS para estabelecimentos publicos (obrigacao legal)
Provedores de infraestrutura: Servicos de hospedagem e processamento, com contratos de confidencialidade

NAO compartilhamos dados com:

Empresas de marketing ou publicidade
Seguradoras de saude
Empregadores
Terceiros para fins comerciais

Retencao de Dados

Tipo de Dado	Periodo de Retencao	Fundamento Legal
Prontuario eletronico	20 anos apos ultimo atendimento	Resolucao CFM 1.821/2007
Receitas e prescricoes	20 anos	Lei 5.991/1973
Logs de acesso	6 meses	Marco Civil da Internet
Dados biometricos de sessao	Ate o termino do tratamento	Consentimento do titular
Dados anonimizados	Indefinido	Nao sao dados pessoais (Art. 12 LGPD)

Inteligencia Artificial e Anonimizacao

Como Treinamos nossa IA

Nossa inteligencia artificial foi treinada com dados anonimizados e agregados, seguindo rigorosos processos:

Anonimizacao irreversivel: Todos os identificadores pessoais sao removidos antes de qualquer uso para treinamento
Consentimento: Apenas dados de usuarios que consentiram com o uso para pesquisa e desenvolvimento
Supervisao clinica: Todo processo e supervisionado por equipe de psicologos e psiquiatras
Auditoria: Processos de anonimizacao sao auditados regularmente

O que a IA Faz (e o que NAO faz)

FAZ: Auxilia o profissional com insights e analises
FAZ: Detecta padroes que podem passar despercebidos
FAZ: Gera relatorios e resumos automaticos
NAO FAZ: Toma decisoes clinicas autonomamente
NAO FAZ: Substitui o julgamento do profissional de saude
NAO FAZ: Acessa dados sem autorizacao

Incidentes de Seguranca

Em caso de incidente de seguranca que envolva dados pessoais:

Notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Protecao de Dados) em ate 72 horas
Comunicaremos os titulares afetados quando houver risco ou dano relevante
Documentaremos todo o incidente e as medidas tomadas
Implementaremos melhorias para evitar recorrencia